Data de apresentação 04/04/2024 15:57:21
 N° Processo 4041/2023
 N° Protocolo 1096/2024
 ID 34245
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 127/2023, que acrescenta a alínea e) ao Inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 127/2023, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2024 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação