Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.827/2009 04/03/2009ALTERAAltera artigos 38 e 39.
Lei Ordinária4.827/2009 04/03/2009INCLUIInclui anexo I.
Lei Ordinária4.372/2005 29/04/2005REVOGASeção VII (artigos 26 e 27
Lei Ordinária4.357/2005 26/01/2005INCLUIInciso III, a alínea "a", e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 33
Lei Ordinária3.745/1999 24/09/1999REVOGA TOTALMENTEArts. 20 e 21
Lei Ordinária3.619/1998 22/04/1998ALTERAArtigo 40
Lei Ordinária3.619/1998 22/04/1998INCLUIInciso IV no art. 41
Lei Ordinária3.619/1998 22/04/1998REVOGAAlínea d do inciso III do art. 41
Lei Ordinária3.508/1997 26/09/1997REVOGARevoga o inciso I do artigo 12, e os artigos 14 e 15
Lei Ordinária3.486/1997 31/07/1997REVOGAArts. 12, inciso I, 16, 17, 36 e 37
Lei Ordinária3.128/1994 30/03/1994INCLUIIncisos X e XI, ao art. 19
Lei Ordinária3.123/1994 08/03/1994ALTERADá nova redação ao inciso III, do art. 19
Lei Ordinária3.107/1994 20/01/1994ALTERADá nova redação ao inciso XIV, do art. 12; acrescenta os incisos XVII e XVIII ao art. 12
Lei Ordinária3.107/1994 20/01/1994ALTERADá nova redação à Seção XIV, e acrescenta as Seções XVII e XVIII, no Capítulo III
Lei Ordinária3.107/1994 20/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.080/1993 28/10/1993ALTERARenumera dispositivos, a partir do art. 42
Lei Ordinária3.080/1993 28/10/1993INCLUIInciso XVI, ao art. 12
Lei Ordinária3.080/1993 28/10/1993INCLUISeção XVI, no Capítulo III
Lei Ordinária2.919/1992 28/05/1992ALTERADá nova redação ao art. 39
Lei Ordinária2.834/1991 24/09/1991ALTERADá nova redação aos arts. 15, 19, 21, 23, 27, 47 e 48
Lei Ordinária2.744/1990 20/12/1990ALTERADá nova redação aos arts. 50 e 51

Sobre

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