Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2727/90 (dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava) e cria o D.T.T. - Departamento de Transporte Público e Trânsito integrando a S.0.S.M. - Secretaria de Obras e Serviços Municipais, a Lei Municipal n° 2728/90 (dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos e do plano de carreira do quadro de pessoal) e Lei Municipal n° 3291/95 (dispõe sobre a criação de empregos públicos) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/1998