Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.827/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação, criada pela Lei nº 2727, de 05/12/1990, cria empregos públicos permanentes e em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2009

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUIInclui cargos.
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990INCLUIInclui anexo I.
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAltera denominações de cargos públicos.
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990ALTERAAltera artigos 38 e 39.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArt. 4º
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.