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  Lei Ordinária 4.372/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990REVOGASeção VII (artigos 26 e 27

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