Ementa: Dispõe sobre a instituição do Estatuto do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.100/2011 23/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.936/2010 06/01/2010ALTERAArtigos 21, 24, o caput e o inciso II do Art. 48; altera tabela B, tabela C
Lei Ordinária4.936/2010 06/01/2010INCLUITabelas S5 e S6.
Lei Ordinária4.924/2009 17/12/2009INCLUICargos
Lei Ordinária4.924/2009 17/12/2009INCLUICargos
Lei Ordinária4.899/2009 27/08/2009INCLUIInclui alínea "d" ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 7º
Lei Ordinária4.899/2009 27/08/2009INCLUIAcrescenta no Quadro do Anexo I, Tabela "C" o cargo de Coordenador do CEAPS.
Lei Complementar278/2009 04/03/2009INCLUICria cargo no Quadro Magistério Público.
Lei Complementar262/2007 17/08/2007MENCIONA
Lei Complementar254/2007 05/06/2007MENCIONA
Lei Complementar249/2007 05/03/2007MENCIONA
Lei Complementar236/2006 07/04/2006ALTERAAs alíneas a e b do inciso I do § 1º do artigo 7º, caput do artigo 21, e a Tabela A do anexo I.
Lei Complementar236/2006 07/04/2006INCLUIInciso VII ao artigo 10
Lei Complementar236/2006 07/04/2006REVOGAAlíneas a e b do inciso II do artigo 10
Lei Complementar230/2006 08/02/2006MENCIONA
Lei Complementar228/2006 02/02/2006ALTERAParágrafo 2º do art. 7º. E denominação de cargo do anexo I
Lei Complementar219/2005 05/09/2005ALTERARenomeia o parágrafo único do art. 7º. para 1º
Lei Complementar219/2005 05/09/2005INCLUIPar[agrafo 2º. no art. 7º.
Lei Complementar176/2003 18/02/2003ALTERAinciso I do artigo 11.
Lei Complementar175/2002 20/12/2002ALTERACapítulo I, Artigo 7º, Parágrafo único, inciso II, alínea b
Lei Ordinária3.852/2000 24/11/2000MENCIONAInciso I do Art. 11

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