Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.899/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 124, de 28 de dezembro de 1999 (institui o Estatuto do Magistério).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/1999 28/12/1999INCLUIInclui alínea "d" ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 7º
Lei Complementar124/1999 28/12/1999INCLUIAcrescenta no Quadro do Anexo I, Tabela "C" o cargo de Coordenador do CEAPS.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.