Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público permanente no Quadro do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/1999 28/12/1999INCLUICria cargo no Quadro Magistério Público.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.