Ano: 2023 
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Último lançamento: 14/05/2026       Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.127/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 21/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Chefe do Executivo
Lei Ordinária n° 6.126/2023
DENOMINA AS 3 (TRÊS) PONTES DA AVENIDA BRASIL.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.125/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”.
Data: 14/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.124/2023
DENOMINA “MARIA ANTONIA DOS SANTOS” A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.123/2023
DENOMINA “PEDRO HENRIQUE AZARIAS DOS SANTOS” A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.122/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “SETEMBRO AZUL”, MÊS DA VISIBILIDADE DA COMUNIDADE SURDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS SURDAS
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.121/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.120/2023
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONSIDERADO COMO COMPLEMENTO.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.119/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Chefe do Executivo
Lei Ordinária n° 6.118/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Chefe do Executivo
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