Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 5.917/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A PACIENTES DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL OU PARCIAL.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vitor Tadeu
Lei Ordinária n° 5.916/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeitura Municipal de Caçapava
Lei Ordinária n° 5.915/2021
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.809/2020
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Yan Lopes
Lei Ordinária n° 5.914/2021
ALTERA O ART.1º DA LEI N°5772/2020, QUE DENOMINA “SERRA DA MANTIQUEIRA” A RUA 2 NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Adilson Henrique
Lei Ordinária n° 5.913/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Data: 13/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Wellington Felipe
Lei Ordinária n° 5.912/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FOTOS DE ANIMAIS PARA ADOAÇÃO.
Data: 06/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maicon Goiembiesqui
Lei Ordinária n° 5.911/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A TALHADA OU “TAIADA”.
Data: 03/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vitor Tadeu
Lei Ordinária n° 5.910/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “BOLINHO DE SÃO JOÃO” OU “BOLINHO DE CAÇAPAVA”.
Data: 03/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vitor Tadeu
Lei Ordinária n° 5.909/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeitura Municipal de Caçapava
Lei Ordinária n° 5.908/2021
DENOMINA ESPAÇO INTERATIVO “DIRCE MARIA MAFEU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maicon Goiembiesqui
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