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Última atualização: 07/04/2026   IMPRIMIR
Requerimento n° 306/2026
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, OMISSÕES ADMINISTRATIVAS, CONCESSÕES INDEVIDAS DE EMPLACAMENTOS, POSSÍVEL PRÁTICA DE PREVARICAÇÃO, ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À LIBERAÇÃO DE EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTOS IRREGULARES OU ÁREAS NÃO REGULARIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1239/2026 Protocolo N°: 1369 ID: 47371 Data: 07/04/2026 10:56:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Requerimento n° 288/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SRA. MARIA TERESA MARCONDES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE OS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 1215/2026 Protocolo N°: 1345 ID: 47448 Data: 07/04/2026 08:32:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Requerimento n° 287/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E REDE SOCIOASSISTENCIAL, SRA. DANIANA SABBI, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE OS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 1213/2026 Protocolo N°: 1343 ID: 47449 Data: 07/04/2026 08:31:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Requerimento n° 286/2026
REQUER A ALTERAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 14 E 21 DE ABRIL, EM RAZÃO DOS FERIADOS.
Processo N°: 1211/2026 Protocolo N°: 1341 ID: 47390 Data: 07/04/2026 08:23:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 108/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E DE PREVENÇÃO À ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADOS À MATERNIDADE.
Processo N°: 1044/2026 Protocolo N°: 1323 ID: 47380 Data: 01/04/2026 17:23:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 107/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E DE PREVENÇÃO À ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADOS À MATERNIDADE.
Processo N°: 1044/2026 Protocolo N°: 1322 ID: 47379 Data: 01/04/2026 17:22:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 102/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILMA. SRA. REINALMA MONTALVÃO.
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1316 ID: 47374 Data: 01/04/2026 17:04:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Requerimento n° 250/2026
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL E UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO FERNANDO NAVAJAS PARA A ENTREGA DO DIPLOMA “MULHERES QUE INSPIRAM”, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19 HORAS.
Processo N°: 1075/2026 Protocolo N°: 1193 ID: 47286 Data: 30/03/2026 16:55:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA O ART. 3º AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 333/2026 Protocolo N°: 1188 ID: 47238 Data: 24/03/2026 17:32:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 333/2026 Protocolo N°: 1174 ID: 47222 Data: 24/03/2026 16:17:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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