Ano Processo: 2022 
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Parecer da Comissão n° 108/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022, QUE MODIFICA O ART.6 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
Processo N°: 2054/2022 Protocolo N°: 987 ID: 29136 Data: 31/03/2023 10:00:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão n° 107/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE MODIFICA O ART.1 DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°: 2056/2022 Protocolo N°: 986 ID: 29135 Data: 31/03/2023 09:58:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão n° 106/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022, QUE INCLUI O ART. 7º, AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022.
Processo N°: 2299/2022 Protocolo N°: 985 ID: 29134 Data: 31/03/2023 09:55:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda Modificativa n° 2/2023
MODIFICA O ART.6 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
Processo N°: 2054/2022 Protocolo N°: 967 ID: 29030 Data: 28/03/2023 17:32:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dandara
Emenda Modificativa n° 2/2023
MODIFICA O ART.1 DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022
Processo N°: 2056/2022 Protocolo N°: 966 ID: 29031 Data: 28/03/2023 17:31:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dandara
Emenda Aditiva n° 1/2023
INCLUI O ART. 7º, AO PROJETO DE LEI Nº 98/ 2022.
Processo N°: 2299/2022 Protocolo N°: 965 ID: 29032 Data: 28/03/2023 17:29:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dandara
Parecer da Comissão n° 64/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 88/2022, QUE ADICIONA O ART. NO PROJETO DE LEI Nº 88/2022.
Processo N°: 2058/2022 Protocolo N°: 429 ID: 28553 Data: 27/02/2023 16:33:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda Aditiva n° 2/2023
ADICIONA O ART. NO PROJETO DE LEI Nº 88/2022.
Processo N°: 2058/2022 Protocolo N°: 427 ID: 28528 Data: 23/02/2023 13:58:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dandara
Parecer da Comissão n° 62/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE SUPRIME O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°: 2056/2022 Protocolo N°: 333 ID: 28460 Data: 16/02/2023 16:59:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão n° 56/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE SUPRIME O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°: 2056/2022 Protocolo N°: 327 ID: 28435 Data: 16/02/2023 15:50:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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