| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 09:02:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 3 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 15:54:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1, apresentada fisicamente (ver anexo), pelo Vereador Bruno Henrique com dispensa de pareceres (ver anexo), o que foi aprovado. A Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Projeto emendado foi discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 2/2026 - Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 246/2025
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/12/2025 09:09:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 08:48:27 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 08:46:56 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 19:01:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 17:38:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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