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  Lei Ordinária 6.438/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TESTE AUTOMÁTICO DE ÍNDICE TORNOZELO-BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 246/2025
Nº do Processo:   5756
Ano do Processo:   2025

Autoria

Bruno Henrique;

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