Data de apresentação 23/09/2025 13:29:45
 N° Processo 4638/2025
 N° Protocolo 5758/2025
 ID 43980
 Ementa

Dispõe sobre a autorização do Município de Caçapava em participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de intenções que entre em si celebram, anexo a esta, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando