PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 159/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 17:59:17

N° Processo 3738/2025

N° Protocolo 4714/2025

ID 42801

Ementa

Institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do Município de Caçapava.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

JUSTIFICATIVA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 434/2025
Parecer da Comissão 435/2025
Emenda Modificativa 1/2025
Parecer da Comissão 529/2025

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 24 dias, 17 horas

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 310/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO PROJETO DE LEI Nº 159/2025

Recebimento: 16/09/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 14:41:17	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 159/2025 apresentada na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2025 19:50:30	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 35 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 257/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 159/2025. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 144/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 159/2025

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/08/2025 18:55:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/08/2025 15:50:19	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 240/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2025.

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2025 13:11:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 13:08:04	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2025 18:32:48	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2025 17:59:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital