Data de apresentação 12/08/2025 18:53:33
 N° Processo 3738/2025
 N° Protocolo 4919/2025
 ID 43032
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 159/2025, que institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 159/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação