| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 11:29:41 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de outubro de 2025, fazendo parte do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2025 20:30:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 15:00:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 14:59:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 18:37:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 15:55:17 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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