Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/10/2025 17:28:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2025 14:43:09 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 145/2025 apresentada na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 07/08/2025 11:08:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 10/07/2025 12:38:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 10/07/2025 12:37:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/07/2025 18:39:05 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/07/2025 17:22:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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