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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava - SP
Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei 82/2025

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 Data de apresentação 29/04/2025 17:52:02
 N° Processo 2087/2025
 N° Protocolo 2842/2025
 ID 40822
 Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
OFÍCIO Nº 165/2025/ATL/PGM
Metas Anuais
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Exercício Anterior
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS — Fundo em capitalização
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS — Fundo em repartiçao (financeiro)
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
QUADRO I - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
QUADRO II - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
QUADRO III - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - LDO/2026 SOMENTE RECEITAS E DESPESAS DO RPPS
 Processos acessórios, referenciados ou outros
Parecer da Comissão 236/2025
Parecer da Comissão 237/2025

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

Recebimento: 09/05/2025 Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Setor:Departamento Legislativo
Tempo gasto: 6 horas, 52 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 08/05/2025 Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2025 08:48:04 Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 82/2025 a ser realizada dia 21 de maio de 2025 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal (ver anexos).
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Edital de Convocação de Audiência Pública 1/2025 - Edital de Convocação Audiência Pública PL 82/2025 - LDO 2026
  Extrato de Edital 1/2025 - Extrato da Publicação do Edital de Convocação da Audiência Pública - Apresentação do Projeto de Lei nº 82/2025 - LDO
Recebimento: 08/05/2025 Fase: Encaminhar proposição às Comissões Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2025 16:16:20 Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 05/05/2025 Fase: Análise Jurídica da Proposição Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/05/2025 16:03:09 Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer Procuradoria Jurídica 124/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025.
  Documento Externo 33/2025 - Parecer Contabilidade
Recebimento: 05/05/2025 Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/05/2025 15:04:52 Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/04/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Setor:Plenário
Envio: 05/05/2025 15:03:14 Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de abril de 20255.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/04/2025 Fase: Análise no setor Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/04/2025 18:08:42 Ação: Analisado
Tempo gasto: 8 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/04/2025 Fase: Protocolo Setor:Protocolo
Envio: 29/04/2025 17:52:02 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

09/05
Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo  6 horas, 52 minutos
08/05
Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo  16 horas, 31 minutos Informe de Audiência Pública Despacho Eletrônico - 09/05/2025 Edital de Convocação de Audiência Pública Extrato de Edital
08/05
Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo  13 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/05/2025
05/05
Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica  3 dias, 58 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 08/05/2025 Parecer Procuradoria Jurídica Documento Externo
05/05
Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo  1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 05/05/2025
mai
29/04
Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário  5 dias, 20 horas, 54 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/05/2025
29/04
Análise no setor Departamento Legislativo  16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 29/04/2025
29/04
Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/04/2025
abr
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/05/2025 16:15:17PC 236/2025 - Parecer da Comissão
Comissão de Justiça e Redação
08/05/2025 16:15:58PC 237/2025 - Parecer da Comissão
Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO Nº 165/2025/ATL/PGM
Metas Anuais
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Exercício Anterior
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS — Fundo em capitalização
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS — Fundo em repartiçao (financeiro)
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
QUADRO I - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
QUADRO II - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
QUADRO III - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - LDO/2026 SOMENTE RECEITAS E DESPESAS DO RPPS

Anexos da Tramitação



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