PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 67/2025

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Data de apresentação 08/04/2025 16:02:10

N° Processo 1709/2025

N° Protocolo 2408/2025

ID 40375

Ementa

Estabelece normas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) quanto à remoção de paciente conveniado para hospitais privados, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 140/2025/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 214/2025
Parecer da Comissão 215/2025
Parecer da Comissão 216/2025

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 14:06:14	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 333/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 26, 30, 28, 57, 58, 60, 61, 64, 67, 69, 71, 72 e 73/2025.

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 12:57:41	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 09:55:07	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 50/2025 - Autógrafo - PL 67/2025

Recebimento: 21/05/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2025 11:12:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 13:14:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 18:52:36	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 6 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, Assistência Social e Idoso e de Obras e Serviços Públicos elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 3/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N.º 67/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 13/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 67/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 115/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 67/2025

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2025 12:49:24	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/04/2025 17:18:07	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 111/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2025 13:49:35	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2025 13:47:58	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2025 17:53:09	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/04/2025 16:02:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

29/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 5 dias, 11 horas, 40 minutos

29/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 hora, 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Ofício da Presidência

29/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 3 horas, 2 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 29/05/2025

28/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 22 horas, 42 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Autógrafo

21/05

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 58 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2025

20/05

1ª Discussão e Votação Plenário 18 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

23/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 27 dias, 6 horas, 3 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/05/2025 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso Parecer Comissão de Justiça e Redação

23/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 19 horas, 31 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/04/2025

11/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 12 dias, 3 horas, 28 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 22/04/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

10/04

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/04/2025

08/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 dia, 19 horas, 54 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/04/2025

08/04

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 50 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/04/2025

08/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/04/2025 12:47:15

PC 214/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

23/04/2025 12:48:00

PC 215/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

23/04/2025 14:34:04

PC 216/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 140/2025/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 67/2025

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}