PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 6/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 15:52:58

N° Processo 173/2025

N° Protocolo 173/2025

ID 37877

Ementa

Dispõe sobre a realização obrigatória do Exame de Oximetria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho”) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

justificativa Dispõe sobre a realização obrigatória do Exame de Oximetria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho”) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Caçapava e dá outras providências.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 45/2025
Parecer da Comissão 46/2025
Parecer da Comissão 47/2025
Emenda Modificativa 1/2025
Parecer da Comissão 143/2025
Parecer da Comissão 144/2025

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 16:51:53	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 6/2025 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2025 18:07:17	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 26/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 06/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 22/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 06/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 5/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 6/2025

Recebimento: 12/02/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2025 16:59:30	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/02/2025 16:50:45	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 22/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 6/2025

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2025 08:34:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2025 08:28:24	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/02/2025 17:28:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/02/2025 15:52:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital