Data de apresentação 01/04/2025 10:46:42
 N° Processo 173/2025
 N° Protocolo 2044/2025
 ID 40071
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2025 que dispõe sobre a realização obrigatória do Exame de Oximetria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho”) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação