| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:44:11 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 05, de 03 de julho de 2024 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 5/2024 - RESOLUÇÃO Nº 05 - PR nº 04/2024
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 09:58:34 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2024 17:24:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2024 08:29:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 08:29:02 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 17:45:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2024 16:57:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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