PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 127/2023

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Data de apresentação 12/12/2023 09:06:10

N° Processo 4041/2023

N° Protocolo 4544/2023

ID 32957

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Ofício Nº 602/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 27/03/2024	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 44 dias, 14 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 09:05:05	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2024 10:52:22	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 5/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 127/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 5/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 1/2024 - Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 127/2023

Recebimento: 30/01/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/01/2024 08:57:52	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/01/2024 15:16:38	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 5/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2023

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2023 09:45:08	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 09:45:01	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2023 18:19:40	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2023 09:06:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital