PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 10/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 13:32:45

N° Processo 96/2023

N° Protocolo 106/2023

ID 28160

Ementa

Altera a redação do Art. 1º e do inciso I da Lei nº 5.834 de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Valeu Valeu;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Lei 5834 de 11 de junho de 2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 44/2023
Emenda Modificativa 1/2023
Parecer da Comissão 99/2023

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 20:03:54	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Retirado a Pedido do Autor, conforme Requerimento nº 281/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 13:11:41	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 01 Sessão Ordinária apresentado pelo vereador Yan Lopes na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2023 16:10:23	Ação: Adiamento concluído
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 14:16:58	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 02 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pelo vereador Waldemir.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2023 19:00:45	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 36 dias, 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2023 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 94/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2023

Recebimento: 20/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 14:26:46	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2023 apresentada na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 14:29:01	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 37/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 16:40:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 16:01:58	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 27/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 20:50:10	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 20:50:00	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 17:59:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2023 13:32:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}

30/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

24/05

Adiamento da Propositura Plenário 6 dias, 6 horas, 52 minutos Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 30/05/2023

19/05

1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 21 horas, 1 minuto Pedido de adiamento Despacho Eletrônico - 24/05/2023

03/05

Adiamento da Propositura Plenário 16 dias, 1 hora, 53 minutos Adiamento concluído Despacho Eletrônico - 19/05/2023

02/05

1ª Discussão e Votação Plenário 19 horas, 16 minutos Pedido de adiamento Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

27/03

Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) Departamento Legislativo 36 dias, 4 horas, 33 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/03

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 57 minutos Emenda apresentada Despacho Eletrônico - 27/03/2023

mar

15/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 32 dias, 21 horas, 48 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 38 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 19 horas, 11 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

07/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 horas, 50 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 27 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/02/2023 16:39:38

PC 44/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

21/03/2023 10:58:41

EMM 1/2023 - Emenda Modificativa

Valeu Valeu

Anexos da Proposição Principal

Lei 5834 de 11 de junho de 2021

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 10/2023

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}