| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:10:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:06:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 114/2023 - Autógrafo - PLC 07/2023
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 09:29:53 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 620/2023, aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 09:16:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 620/2023, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 16:11:17 |
Ação: Juntar documento ao processo
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Recebido Ofício nº 104/2023, da Secretaria de Finanças e juntado ao Projeto.
Em resposta à solicitação da Procuradoria Jurídica que em seu parecer solicitou que a declaração do ordenador de despesa fosse anexado aos autos, a secretaria de finanças enviou o referido ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 13:03:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2023 13:19:25 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 13:19:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2023 18:07:58 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2023 09:26:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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