LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 362/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/12/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 7/2023

Nº do Processo: 3478

Ano do Processo: 2023

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava

Temas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	348/2021	22/11/2021	INCLUI	Inciso VI ao Art. 5°; Inciso V ao Art. 10; Anexo V
Lei Complementar	348/2021	22/11/2021	ALTERA	Incisos I, II, III, IV, V do Art. 5°; Art. 7°; Caput, § 1° e 3° do Art. 8°; Caput e § 1° do Art. 9°; Caput do Art. 9°-A; Caput e § 2° do Art. 10; Anexo III; Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais