PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 4/2024

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Data de apresentação 05/03/2024 08:41:47

N° Processo 470/2024

N° Protocolo 522/2024

ID 33670

Ementa

Altera a Lei Complementar no 254, de 05 de junho de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 368/2024

Documentos do processo

Ofício Nº 98/2024/ATL/PGM
Mapas

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 51/2024
Parecer da Comissão 52/2024

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2024 14:06:40	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Complementar n° 368, de 22 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 368/2024 - Lei Complementar nº 368/2024 - PLC 04/2024

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2024 15:23:38	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 134/2024 - Ofício nº 134/2024 - Encaminha Autógrafos - PL 5, 6 e 7/2024 e PLC 04/2024

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2024 15:23:18	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2024 15:23:13	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 16/2024 - Autógrafo - PLC 04/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 11:13:45	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Por força do REQ 118/2024, projeto aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 11:11:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ 118/2024, projeto discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2024 18:59:09	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Turismo elaborados (em anexo). Observação: Conforme requerimento nº 118/2024, o processo tramita em Regime de Urgência Especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 29/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 1/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 04/2024.

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2024 11:52:19	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/03/2024 16:08:13	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 32/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2024.

Recebimento: 06/03/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/03/2024 09:41:20	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024 a ser realizada em 13 de março de 2024, às 18 horas (edital de convocação e extrato do edital de convocação em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Edital de Convocação de Audiência Pública 3/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 Extrato de Edital 2/2024 - Extrato do Edital de Convocação de Audiência Pública do PLC 4/02024

Recebimento: 06/03/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2024 13:27:00	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2024 13:26:36	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/03/2024 18:14:22	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/03/2024 08:41:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}

25/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

22/03

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 dias, 22 horas, 43 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 25/03/2024 Lei Complementar

22/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ofício da Presidência

22/03

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 22/03/2024

21/03

Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo 1 dia, 4 horas, 9 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Autógrafo

21/03

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 16 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2024

08/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 11 dias, 7 horas, 6 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo

08/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 19 horas, 44 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/03/2024

07/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 horas, 26 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

06/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 20 horas, 14 minutos Informe de Audiência Pública Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Edital de Convocação de Audiência Pública Extrato de Edital

06/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/03/2024

05/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 12 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/03/2024

05/03

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 32 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/03/2024

05/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/03/2024 11:50:38

PC 51/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

08/03/2024 11:52:00

PC 52/2024 - Parecer da Comissão

Comissão do Meio Ambiente e Turismo

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 98/2024/ATL/PGM
Mapas

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2024

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}