| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 14:50:40 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6315, de 19 de março de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6135/2024 - Lei nº 6135/2024 - PL 128/2023
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 16:54:23 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 16:54:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 12/2024 - Autógrafo - PL 128/2023
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:19:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 09:18:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 14:49:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:45:52 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 09:45:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 18:19:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 09:13:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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