Tipo: Projeto de Resolução 
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Projeto de Resolução n° 16/2021
ALTERA O INCISO II DO §2º DO ART.40 E ACRESCENTA O §5º AO CITADO ARTIGO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Processo N°: 3665/2021 Protocolo N°: 3805 ID: 23336 Data: 16/12/2021 17:56:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Resolução n° 15/2021
INSTITUI O “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3479/2021 Protocolo N°: 3604 ID: 23163 Data: 06/12/2021 17:18:19 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Valeu Valeu
Projeto de Resolução n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS.
Processo N°: 3457/2021 Protocolo N°: 3570 ID: 23114 Data: 30/11/2021 15:53:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Resolução n° 13/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3015/2021 Protocolo N°: 3076 ID: 22590 Data: 19/10/2021 18:10:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Resolução n° 12/2021
MODIFICA O §1º DO ART. 152, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Processo N°: 2450/2021 Protocolo N°: 2452 ID: 21901 Data: 17/08/2021 17:39:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Dandara
Projeto de Resolução n° 11/2021
RENUMERA OS TÍTULOS DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E INCLUI SUMÁRIO EM SEU PREÂMBULO.
Processo N°: 2275/2021 Protocolo N°: 2277 ID: 21732 Data: 10/08/2021 10:17:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Resolução n° 10/2021
MODIFICA O ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Processo N°: 1737/2021 Protocolo N°: 1737 ID: 21106 Data: 08/06/2021 17:01:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
Projeto de Resolução n° 9/2021
MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°: 1628/2021 Protocolo N°: 1628 ID: 21010 Data: 18/05/2021 17:36:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 8/2021
MODIFICA O ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Processo N°: 1627/2021 Protocolo N°: 1627 ID: 21009 Data: 18/05/2021 17:11:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
Projeto de Resolução n° 7/2021
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Processo N°: 950/2021 Protocolo N°: 950 ID: 20290 Data: 13/04/2021 08:31:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Legislativa Fase Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes de Almeida
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