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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.097 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUÁ-LA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NO 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO ADEQUAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DE ACORDO COM ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°:
2241/2024
Protocolo N°:
2480
ID:
35714
Data:
02/07/2024 15:26:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2024
ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2240/2024
Protocolo N°:
2479
ID:
35708
Data:
02/07/2024 14:48:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2239/2024
Protocolo N°:
2478
ID:
35704
Data:
02/07/2024 14:26:02
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2238/2024
Protocolo N°:
2477
ID:
35703
Data:
02/07/2024 14:08:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2024
DENOMINA “DEODATO DA SILVA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2237/2024
Protocolo N°:
2476
ID:
35696
Data:
02/07/2024 13:57:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2024
DENOMINA “ENI APARECIDA DE ALMEIDA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2236/2024
Protocolo N°:
2475
ID:
35695
Data:
02/07/2024 13:56:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2024
DENOMINA “JOÃO BATISTA RAMOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2198/2024
Protocolo N°:
2429
ID:
35510
Data:
25/06/2024 16:26:51
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Adilson Henrique
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2024
DENOMINA “SÔNIA MARIA DE SOUZA ROOSEVELT” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2192/2024
Protocolo N°:
2423
ID:
35509
Data:
25/06/2024 16:19:05
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Adilson Henrique
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2024
DENOMINA “AVENIDA FLOR DE ACÁCIA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2183/2024
Protocolo N°:
2414
ID:
35508
Data:
25/06/2024 16:13:01
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Wellington Felipe
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2102/2024
Protocolo N°:
2333
ID:
35561
Data:
25/06/2024 09:20:06
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
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