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Última atualização: 05/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 233/2025
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL- GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Processo N°: 5413/2025 Protocolo N°: 6659 ID: 44847 Data: 04/11/2025 17:39:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 232/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5372/2025 Protocolo N°: 6618 ID: 44848 Data: 04/11/2025 16:54:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 231/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, JUNTO AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CAÇAPAVA, BEM COMO CEMITÉRIOS CONVENIADOS INSTITUIR MEMORIAL DESTINADO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS.
Processo N°: 5270/2025 Protocolo N°: 6490 ID: 44652 Data: 21/10/2025 18:04:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5269/2025 Protocolo N°: 6489 ID: 44523 Data: 21/10/2025 18:01:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 229/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5268/2025 Protocolo N°: 6488 ID: 44524 Data: 21/10/2025 18:01:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM CAÇAPAVA.
Processo N°: 5267/2025 Protocolo N°: 6487 ID: 44500 Data: 21/10/2025 17:58:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 227/2025
DENOMINA "GEORGINA MARIA BARBOSA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5266/2025 Protocolo N°: 6486 ID: 44525 Data: 21/10/2025 17:58:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 226/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CONCESSIONÁRIAS, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 5265/2025 Protocolo N°: 6480 ID: 44528 Data: 21/10/2025 17:43:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 225/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5264/2025 Protocolo N°: 6479 ID: 44515 Data: 21/10/2025 17:39:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2025
DENOMINA "ANTONIO CLAYR SILVA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5262/2025 Protocolo N°: 6477 ID: 44624 Data: 21/10/2025 17:37:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
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PROCESSO
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