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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 25/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PREVENTIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SINAL DE FRANK COMO POSSÍVEL MARCADOR DE RISCO CARDIOVASCULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 508/2026 Protocolo N°: 569 ID: 46569 Data: 03/03/2026 15:45:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
DENOMINA "ROBERTO DE OLIVEIRA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 504/2026 Protocolo N°: 565 ID: 46535 Data: 03/03/2026 15:39:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
DENOMINA "FERNANDO PAOLO PERETA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 502/2026 Protocolo N°: 563 ID: 46534 Data: 03/03/2026 15:37:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
DENOMINA "DÉBORA DO PRADO MOURA GARCIA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 498/2026 Protocolo N°: 559 ID: 46531 Data: 03/03/2026 15:29:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "ESPECIAL DE PÁSCOA" DA IGREJA DA CIDADE EM CAÇAPAVA.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 547 ID: 46599 Data: 03/03/2026 14:08:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DENOMINA "PASTOR ESDRAS CARLOS GUIMARÃES" A PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 546 ID: 46598 Data: 03/03/2026 14:06:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
DISPÕE SOBRE O TRANSLADO DE PESSOAS PARA O INSTITUO MÉDICO - IML.
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 545 ID: 46597 Data: 03/03/2026 14:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 544 ID: 46596 Data: 03/03/2026 14:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ACADEMIA AMIGA DO SERVIDOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 543 ID: 46595 Data: 03/03/2026 13:57:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 413/2026 Protocolo N°: 458 ID: 46466 Data: 24/02/2026 17:18:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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