Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 11/2026
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL- GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 267/2026 Protocolo N°: 285 ID: 46262 Data: 10/02/2026 16:51:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS.
Processo N°: 263/2026 Protocolo N°: 281 ID: 46222 Data: 10/02/2026 16:31:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DENOMINA "JOSE FERNANDO SANCHES DA SILVA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 196 ID: 46244 Data: 10/02/2026 10:33:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA NOSSA GENTE", NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS INTERSETORIAIS VOLTADAS AO CUIDADO E BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 195 ID: 46243 Data: 10/02/2026 10:03:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
INSTITUI O "PROGRAMA CLOSET SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2026 Protocolo N°: 193 ID: 46242 Data: 10/02/2026 10:01:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A "CORRIDA DA PIB — PRIMEIRA IGREJA BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 192 ID: 46241 Data: 10/02/2026 09:59:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2026 Protocolo N°: 126 ID: 46106 Data: 03/02/2026 17:16:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
AUTORIZA O MUNÍCIPE A REALIZAR A PODA DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS APÓS DECURSO DE PRAZO SEM ATENDIMENTO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 121 ID: 46122 Data: 03/02/2026 17:11:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 91 ID: 46059 Data: 03/02/2026 16:02:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.409, DE 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 90 ID: 46060 Data: 03/02/2026 16:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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