Data de apresentação 19/05/2026 15:41:12
 N° Processo 2089/2026
 N° Protocolo 2285/2026
 ID 48409
 Ementa

Institui diretrizes para a promoção do atendimento humanizado e ações de conscientização sobre os direitos da gestante, parturiente e puérpera no âmbito do Município de Caçapava.

 Autoria

Bruno Henrique;

 Situação

Tramitando