Data de apresentação 29/05/2026 09:02:39
 N° Processo 2089/2026
 N° Protocolo 2499/2026
 ID 48624
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 54/2026, que institui diretrizes para a promoção do atendimento humanizado e ações de conscientização sobre os direitos da gestante, parturiente e puérpera no âmbito do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 54/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação