PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 43/2026

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Data de apresentação 28/04/2026 17:15:12

N° Processo 1713/2026

N° Protocolo 1872/2026

ID 47956

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Redação – ‘Caçapava Nota Mil’ – e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2026 15:42:02	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 28 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 49/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 43/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação 98/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 43/2026 Parecer Comissão de Educação e Juventude 9/2026 - Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao PL 43/2026.

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/05/2026 14:44:32	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/05/2026 14:20:54	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 87/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2026.

Recebimento: 29/04/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/04/2026 13:45:56	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2026 13:44:49	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de abril de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/04/2026 17:31:06	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 28/04/2026 17:15:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital