Data de apresentação 06/05/2026 14:41:50
 N° Processo 1713/2026
 N° Protocolo 2021/2026
 ID 48117
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Redação – ‘Caçapava Nota Mil’ – e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 43/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação