Data de apresentação 23/09/2025 13:10:34
 N° Processo 4634/2025
 N° Protocolo 5754/2025
 ID 43974
 Ementa

Adota a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando