| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:41:01 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:40:52 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 26/2024 - Autógrafo - PL 02/2024
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 15:32:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:56:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2004.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 14:04:10 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 19 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 11:02:15 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 02 Sessões Ordinárias apresentado pelo vereador Wellington Felipe na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2024 16:37:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:25:36 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:25:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:07:06 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 08:24:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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