Ementa: Denomina as via públicas que especifica do Loteamento Jardim Pitangueiras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2024
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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