PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 108/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 09:07:39

N° Processo 3191/2023

N° Protocolo 3600/2023

ID 31948

Ementa

Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6118/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 473/2023/ATL/PGM
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 372/2023
Parecer da Comissão 373/2023

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 13:28:29	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6118, de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6118/2023 - Lei nº 6118/2023 - PL 108/2023 Anexo de Lei Ordinária 6118/2023 - Anexo da Lei nº 6118- PL 108/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:31:20	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 784/2023 - Ofício nº 784/2023 - Encaminha Autógrafos - PLs 95, 108, 109 e 113/2023 e PLC 07/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:30:52	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:30:45	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 116/2023 - Autógrafo - PL 108/2023 Anexo de Autógrafo 2/2023 - Anexo Autógrafo - PL 108/2023

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 09:04:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 13:31:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 6 (seis) votos e 2 (dois) na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 19:45:28	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Turismo elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 6/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 108/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 258/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2023 15:55:57	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/10/2023 14:46:51	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 216/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2023 13:15:34	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 13:15:24	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2023 18:26:25	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 10/10/2023 09:07:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).}

11/12

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

11/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 hora, 57 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária

11/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ofício da Presidência

11/12

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

30/11

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 11 dias, 2 horas, 26 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Autógrafo Anexo de Autógrafo

22/11

2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 19 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2023

21/11

1ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

nov

19/10

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 33 dias, 3 horas, 49 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 9 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/10/2023

16/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 8 dias, 1 hora, 31 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

11/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 18 horas, 48 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 18 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/10/2023 15:53:20

PC 372/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

19/10/2023 15:55:38

PC 373/2023 - Parecer da Comissão

Comissão do Meio Ambiente e Turismo

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 473/2023/ATL/PGM
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 108/2023

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 20 minuto(s).}