| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 10 horas, 17 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/02/2026 14:41:24 |
Ação: Redação Final Encaminhada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 11:11:34 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/12/2025 09:03:19 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 08:48:25 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 08:46:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 19:01:30 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 17:36:03 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|