| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:49:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:49:08 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 30/2024 - Autógrafo - PL 129/2023
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 15:28:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 08:38:02 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:33:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:10:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 09:06:12 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 129/2023 apresentada na Sessão Ordinária do dia 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 09:15:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:47:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 09:47:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 18:19:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 11:28:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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