| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 13 horas, 42 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 16:47:26 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 59/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 240/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 13:47:00 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 240/2025 discutida e aprovada por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei nº 240/2025 discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2025 16:34:15 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 08:48:32 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 08:47:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 19:01:37 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 16:42:48 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|