Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.874/1991 31/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.873/1991 31/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.872/1991 31/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.865/1991 03/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.859/1991 20/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.858/1991 20/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.857/1991 13/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.856/1991 13/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.855/1991 13/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.854/1991 13/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.847/1991 22/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.844/1991 16/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.843/1991 16/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.842/1991 16/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.841/1991 16/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.830/1991 11/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.829/1991 11/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.826/1991 10/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.824/1991 10/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.823/1991 10/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.821/1991 03/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.816/1991 28/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.812/1991 13/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.811/1991 13/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.810/1991 07/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.809/1991 07/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.808/1991 23/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.807/1991 23/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.806/1991 23/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.803/1991 08/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.800/1991 25/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.799/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.798/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.797/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.792/1991 12/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.789/1991 28/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.787/1991 27/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.786/1991 23/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.783/1991 15/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.782/1991 15/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.778/1991 08/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.775/1991 03/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.773/1991 22/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.771/1991 18/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.770/1991 18/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.768/1991 11/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.765/1991 03/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.764/1991 21/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.762/1991 08/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.755/1991 21/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.754/1991 21/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.753/1991 15/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.752/1991 13/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.750/1991 13/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.749/1991 13/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.748/1991 13/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.747/1991 23/01/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.729/1990 05/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

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