Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.