Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 102.521.000,00 (cento e dois milhões quinhentos e vinte e um mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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