Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 35.000.000.,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.726/1990 03/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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