Ementa: Institui sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.898/1980 06/08/1980REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.978/2022 21/09/2022REVOGAInciso V, do art. 8°
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005INCLUIInclui o parágrafo único ao artigo 1º.
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005ALTERAAltera o caput dos artigos 2º, 5º e 7º .
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005INCLUIInclui o inciso IX ao artigo 8º.
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005ALTERAAltera o inciso III do art. 9º.
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005REVOGARevoga o parágrafo único do art. 2º e os incisos III, IV, VI, VIII e alínea "a" do art. 8º.
Lei Ordinária4.411/2005 30/05/2005REVOGAParágrafo único do art. 2º e os incisos III, IV, VI, VIII
Lei Ordinária4.201/2003 08/09/2003INCLUIInclui o inciso VII e alínea “a” no artigo 8.º e Inciso IV no artigo 9.º.
Lei Ordinária4.201/2003 08/09/2003INCLUIVIII e alínea “a” no artigo 8.º e Inciso IV no artigo 9.º
Lei Ordinária4.198/2003 04/09/2003MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária4.142/2003 28/04/2003ALTERAinciso VII do artigo 8º
Lei Ordinária4.033/2002 20/09/2002INCLUIinciso VII ao artigo 8º
Lei Ordinária3.779/2000 07/02/2000ALTERAModifica o inciso III do artigo 9º .
Lei Ordinária3.779/2000 07/02/2000INCLUIAcrescenta o parágrafo único ao artigo 9º.
Lei Ordinária3.748/1999 01/10/1999ALTERAModifica o inciso III do artigo 9.º.
Lei Ordinária3.748/1999 01/10/1999ALTERAInciso III do artigo 9.º
Lei Ordinária3.747/1999 27/09/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.728/1999 23/08/1999ALTERAModifica os artigos 6º, 7° e seu parágrafo único e os incisos II e III do artigo 9º.
Lei Ordinária3.728/1999 23/08/1999ALTERAArtigos 6º, 7° e seu parágrafo único e os incisos II e III do artigo 9º
Lei Ordinária3.701/1998 25/11/1998INCLUIincisos V e VI ao artigo 8º
Lei Ordinária3.562/1997 03/12/1997ALTERAModifica o Capítulo II e os artigos 4º e 7º.
Lei Ordinária3.562/1997 03/12/1997ALTERAModifica o artigo 8º, caput ; artigo 10 e artigo 13, inciso VI.
Lei Ordinária3.562/1997 03/12/1997REVOGAFicam revogadas os inc. I e II e o Parágrafo único do art. 5º e o Parágrafo único do art. 7º

Sobre

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