Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.747/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, bem como sobre a prevenção e controle das zoonoses no Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.555/1997 14/11/1997MENCIONAMenciona Orçamento.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.150/2024 06/05/2024MENCIONAArt. 3º, XX

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.